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3. Acesso e Contato
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8. Alterações nos Termos
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As modificações entram em vigor assim que publicadas. Recomendamos que o usuário revise os Termos regularmente.
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9. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da Comarca de Pouso Alegre (MG) para a resolução de eventuais conflitos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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